A foto de uma pessoa identificável, um documento de identidade digitalizado, um holerite ou um laudo médico são dados pessoais nos termos da LGPD (e do RGPD europeu). Enviá-los a um conversor online não é uma etapa técnica neutra: é uma comunicação desses dados a terceiros.
No papel, essa comunicação precisa ser formalizada. O fornecedor passa a ser operador dos dados, o que exige um contrato adequado. Se os servidores estiverem no exterior, há transferência internacional, com garantias próprias. E o prazo de retenção é o que estiver nos termos de uso — supondo que alguém os tenha lido. Na prática, nada disso acontece quando um funcionário converte um arquivo no primeiro site que aparece.
A conversão local elimina a questão em vez de respondê-la. O Pixloc funciona inteiramente no seu navegador, com o motor de imagem dele. Nenhum arquivo, nenhum nome de arquivo e nenhum metadado é transmitido: não há operador para contratar, transferência para garantir nem prazo de retenção para auditar — simplesmente não há comunicação. Dá para conferir em três segundos: desconecte a rede e converta mesmo assim.
Como o site é totalmente estático, ele também pode ser publicado numa rede interna ou intranet, onde continua funcionando sem nenhuma conexão de saída. Se isso for útil para a sua organização, escreva para [email protected].
Esta página explica como a ferramenta funciona; não é orientação jurídica. Seu encarregado de dados (DPO) segue sendo a pessoa certa para avaliar suas obrigações específicas. Conversões relacionadas: HEIC para JPG, PNG para JPG.